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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 01 de Julho de 2014 007/2014Decreto 007/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2014 006/2014Decreto 006/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2014 005/2014Decreto 005/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2014 004/2014Decreto 004/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Março de 2014 003/2014Decreto 003/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2014 002/2014Decreto 002/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2014 002A/2014Decreto 02A/2014 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2014 001/2014Decreto 001/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2013 009/2013Decreto 009/2013 Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do município de Brejo do Piauí-PI |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2013 008/2013Decreto 008/2013 Fica convocada a V Conferência Municipal de Assistência Social do município de Brejo do Piauí. fórum máximo de discussão e deliberação sobre a política de assistência social no município, com a participação paritária do governo e da sociedade civil, a realizar-se no dia 24 de junho |