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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 004/2026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR ARNALDO JOSÉ DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2026 003/2026Dispõe sobre o feriado municipal na comemoração do aniversário de emancipação do município de Brejo do Piauí. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2026 002/2026'Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução orçamentária do município, no exercício financeiro de 2026". |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2026 001/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 047/2025Dispõe sobre Feriado Nacional do Dia da Consciência Negra e Ponto Facultativo no dia 21/11/2025, no funcionamento da Prefeitura de Brejo do Piauí e demais órgãos do Poder Público Municipal. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2025 046/2025Dispõe sobre Calamidade Pública e situação de Emergência proveniente de falta de água potável do âmbito do Município de Brejo do Piauí – Piauí, e da outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2025 042/2025DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 ALUSIVA AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” PARA O DIA 27 DE OUTUBRO 2025. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2025 040/2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CNAE – CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2025 039/2025Regulamenta os afastamentos para estudos de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em conformidade com a Lei nº 010/1997, de 02 de Janeiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto Dos Servidores Municipais do Município de Brejo do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2025 038/2025REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 288/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |