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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 08 de Abril de 2013 007/2013Decreto 007/2013 Fica decretado feriado municipal o dia 08 de Abril de 2013, Segunda-Feira, por motivo de falecimento do Sr, Felipe Juvêncio de Sousa |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2013 006/2013Decreto 006/2013 Dispõe sobre a Renovação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Idoso de Brejo do Piauí-PI |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2013 005/2013Decreto 005/2013 Dispõe sobre a Renovação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Brejo do Piauí-PI |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2013 004/2013Decreto 004/2013 Dispõe sobre a criação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente de Brejo do Piauí-PI |
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Lei publicada em 15 de Março de 2013 003/2013Decreto 003/2013 Fica decretado feriado municipal o dia 20 de março de 2013, Quarta-Feira, em homenagem e devoção à memória do nosso Padroeiro São José |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2013 002/2013Decreto 002/2013 Torna Público o Desdobramento da Receita Prevista em metas bimestrais, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso do município de Brejo do Piauí |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2013 001/2013Decreto 001/2013 Regulamenta o acondicionamento e coleta de lixo doméstico e outros resíduos sólidos e dá outras providência |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2011 016/2011DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2011 030/2011DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2009 24/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |