SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias Municipais

Lei publicada em 23 de Maio de 2025

017/2025

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Maio de 2025

015/2025

“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC - COMPUTAÇÃO PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BREJO DO PIAUI-PI”

Lei publicada em 02 de Maio de 2025

013/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 28 de Março de 2025

011/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 11 de Março de 2025

046/2025

NOMEAR VÂNIA RODRIGUES DA SILVA

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2025

045/2025

NOMEAR CLARISSE DA SILVA DIAS BARBOSA

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025

044/2025

NOMEAR JOSIELMA CARVALHO DOS SANTOS

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025

043/2025

NOMEAR PATRICIA COSTA DE SOUSA

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025

042/2025

NOMEAR PAULA ALVES DE SOUSA

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025

041/2025

NOMEAR WILLIANE RODRIGUES DA COSTA