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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 018/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIRGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2025 019/2025NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2025 011/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2025 017/2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2025 020/2025Dispõe sobre a atualização dos valores dos tributos municipais e da Unidade de Valor de Referência Municipal - VRM, para o exercício de 2025. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2025 016/2025"Nomeia Comissão de Avaliação de Imóvel e toma outras providências." |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2025 015/2025"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC - COMPUTAÇÃO PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BREJO DO PIAUI-PI" |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2025 014/2025DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2025 013/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2025 007/2025REGULAMENTA A LEI Nº 270/2024, DE 07 DE NOVEMBRO 2024, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, ESTABELECENDO A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO INDEXADOR PARA FINS DE DEFINIÇÃO DOS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PERCENTUAL DE 60% SOBRE O VALOR ORIUNDO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF. PRECATÓRIO Nº 17245029.2023.4.01.9198/DF. |