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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos Municipais

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2023

007/2023

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA.

Lei publicada em 25 de Janeiro de 2024

007/2024

Dispõe sobre o feriado municipal na comemoração do aniversário de emancipação do município de Brejo do Piauí.

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2025

007/2025

REGULAMENTA A LEI Nº 270/2024, DE 07 DE NOVEMBRO 2024, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, ESTABELECENDO A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO INDEXADOR PARA FINS DE DEFINIÇÃO DOS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PERCENTUAL DE 60% SOBRE O VALOR ORIUNDO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF. PRECATÓRIO Nº 17245029.2023.4.01.9198/DF.

Lei publicada em 06 de Junho de 2013

008/2013

Decreto 008/2013 Fica convocada a V Conferência Municipal de Assistência Social do município de Brejo do Piauí. fórum máximo de discussão e deliberação sobre a política de assistência social no município, com a participação paritária do governo e da sociedade civil, a realizar-se no dia 24 de junho

Lei publicada em 01 de Agosto de 2014

008/2014

Decreto 008/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências

Lei publicada em 10 de Abril de 2015

008/2015

Decreto 008/2015 Dispõe sobre a Renovação dos membros do Conselho Municipal do Idoso

Lei publicada em 12 de Abril de 2016

008/2016

Decreto 008/2016 Dispõe sobre concessão de abono de faltas, afastamento e licenças médicas aos servidores do município de Brejo do Piauí, por motivo de saúde e dá outras providências

Lei publicada em 16 de Março de 2020

008/2020

Revoga o decreto n. 007/2020 de 16 de março de 2020 - realização de processo seletivo e da outras providencias

Lei publicada em 21 de Janeiro de 2021

008/2021

Feriado Municipal

Lei publicada em 17 de Junho de 2013

009/2013

Decreto 009/2013 Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do município de Brejo do Piauí-PI