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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2025 006/2025DISPÕE SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO EMERGÊNCIA PROVINIENTE DE FALTA DE ÁGUA POTAVEL DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 010/2025DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NA COMERAÇÃO DO DIA DO VAQUEIRO E DAS FESTIVIDADES DO PADROEIRO ´´ SÃO JOSE`` DA PARÓQUIA DE BREJO DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 002/2025abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 003/2025DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2024 34ECRETO 034-2018. HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 44/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2024 43/2024HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2024 43/2024HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 41/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 41/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |