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Decretos Municipais
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2024 39/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2024 38/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2024 38/2024abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2024 030/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. TEMOTEO MANOEL DE MOURA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2024 029/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. TEMOTEO MANOEL DE MOURA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2024 028/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. RAUL FRANCISCO DA SILVA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2024 035/2024DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2024 034/2024DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2024 033/2024DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2024 023/2024Dispõe sobre Calamidade Pública e situação de Emergência proveniente de falta de água potável do âmbito do Município de Brejo do Piauí – Piauí, e da outras providências. |