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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias Municipais

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

011/2021

Nomeia Comissão Permanente de Licitação

Lei publicada em 09 de Março de 2023

011/2023

NOMEAR ROZIMERI GONÇALVES DE NOVAIS.

Lei publicada em 02 de Maio de 2024

011/2024

NOMEAR DALVANEIDE OLIVEIRA DE JESUS COSTA

Lei publicada em 28 de Março de 2025

011/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2018

01/2018

REVOGA A PORTARIA Nº 083, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 E DESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 05 de Abril de 2018

01/2018/SEDUC/PAG 1

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO SERVIDOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 05 de Abril de 2018

01/2018/SEDUC/PAG 2

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO SERVIDOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019

01/2019

CONCEDE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2020

01/2020

Nomeia ocupante de cargo comissionado - Elissandra da Silva Sousa

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

01/2025

Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2025”