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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 31 de Maio de 2024 022/2024Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Projetos Educacionais do cargo de provimento em comissão e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2024 019/2024REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 155-A/2017 E A LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2024 016/2024Regula o procedimento administrativo no âmbito do poder público municipal de Brejo do Piauí para delegar poderes para reconhecer os limites e confrontações de áreas públicas rurais e urbanas |
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Lei publicada em 18 de Março de 2024 013/2024Dispõe sobre o feriado municipal e ponto facultativo na comemoração das festividades do padroeiro “São José” da paróquia de Brejo do Piauí. |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2024 010/2024DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2024 007/2024Dispõe sobre o feriado municipal na comemoração do aniversário de emancipação do município de Brejo do Piauí. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 004/2024NOMEIA OS CONSELHEIROS TUTELARES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2023 22/2023APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NASCENTE DO CABELEIRO DE BREJO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2023 024/2023DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COODENADORA DE PROJETOS EDUCACIONAIS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2023 021/2023DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL EM BREJO DO PIAUÍ - PI PELO GOVERNO ESTADUAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |