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Decretos Municipais
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 20/2023APROVA O REGIME INTERNO DO CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NASCENTE DO CABELEIRO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2023 19CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE BREJO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2023 017/2023DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NASCENTE DO CABELEIRO EM BREJO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2023 017/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NASCENTE DO CABELEIRO EM BREJO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2023 18CRIA O CONCELHO DE GESTÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NASCENTE DO CABELEIRO DE BREJO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E NOMEIA OS SEUS INTEGRANTES PARA O BIÊNIO 2023-2024. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 010/2023DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2023 009/2023REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 190/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLITÍCA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2023 007/2023REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA. |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2023 005REVOGAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2023 004/2023DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUÍ. |