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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 30 de Abril de 2014 0143/2014LDO 2014 |
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Lei publicada em 01 de Março de 2000 015/2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI E SUA ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2018 0158/2018LEI Nº 0158/2018, Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Brejo do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2018 0159/2018Anexos de riscos fiscais da Lei 0159/2018-LDO-2019 |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2018 0159/2018Anexos de metas fiscais da Lei 0159/2018-LDO-2019 |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2018 0159/2018LEI Nº.0159-, LDO 2019 |
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Lei publicada em 14 de Março de 1997 015/97CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2018 0160/2018LEI 0160/2018, Alterações da LOA, para o Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2018 0161/2018LEI Nº 0161/2018, Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (C.C.Z.E.) da Secretaria de Saúde e Meio-Ambiente do Município de Brejo do Piauí, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2018 0164/2018LEI Nº 0164/2018 ALTERAÇÃO NA LOA 2019 |