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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 11 de Novembro de 1997 026/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 1997 027/97INSTITUI O GINASIO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 26 de Abril de 1998 033/1998CRIA OS NOMES OFICIAIS PARA DENOMINAR AS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS DO MUNICIPIO |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 1999 036/1999CRIA OS SIMBOLOS REPRESEMTATIVOS DA HISTORIA E DA CULTURA DO MUNICÍPIO. BANDEIRA E HINO |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 1997 03/97DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2001 042/2001MODIFICA ANEXOS DA LEI Nº 022/97 LEI DE CARGOS E SALARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2001 045/2001INSTITUI I CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR DE BREJO DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIFRNVIAS |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2002 047/2002CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2004 061/2004FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2014 06/2014MODIFICA ANEXOS DA LEI 022/97 - LEI DE CARGOS E SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |