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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2021 001/2009Decreto |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2016 001/2012FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, DO PRESIDENTE DA CAMARA, DOS VEREADORES, E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2013 001/2013Decreto 001/2013 Regulamenta o acondicionamento e coleta de lixo doméstico e outros resíduos sólidos e dá outras providência |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2014 001/2014Decreto 001/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 001/2020Estabelece a Programação Financeira, cronograma de execução mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receita Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução orçamentária deste município no exercício financeiro de 2020. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2021 001/2021Exoneração de Portarias Nomeadas até 31/12/2020 |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2013 002/2013Decreto 002/2013 Torna Público o Desdobramento da Receita Prevista em metas bimestrais, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso do município de Brejo do Piauí |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2014 002/2014Decreto 002/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2015 002/2015Decreto 002/2015 Exonera servidor do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 002/2021Revoga Licenças Concedidas a parti de 01/01/2021 |