Legislação Local

Decretos Municipais


020/2020

Publicação: 22 de Junho de 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO DECRETO 15 DE 22 DE MAIO DE 2020

019/2020

Publicação: 08 de Junho de 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO DECRETO 15 DE 22 DE MAIO DE 2020

016/2020

Publicação: 22 de Maio de 2020
Dispõe sobre a prorrogação das medidas de isolamento social e determinação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino, como medida excepcional, em razão do risco de contaminação e enfrentamento ao COVID-19 nos ambientes escolares no Município de Brejo do Piauí-PI e dá outras providencias.

015/2020

Publicação: 22 de Maio de 2020
Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do decreto nº 010A de 31 de março de 2020 e em consonância com os decretos estaduais nº 18.984 de 20 de maio de 2020, nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020, e do

014/2020

Publicação: 30 de Abril de 2020
Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do decreto nº 010A de 31 de março de 2020 e em consonância com os decretos estaduais nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020, e do Decreto nº 18.947, de 22 de abril

013A/2020

Publicação: 23 de Abril de 2020
Dispõe sobre a distribuição de "kit de alimentação escolar" aos alunos da rede municipal de ensino, enquanto durar o período de suspensão das aulas, como medida de prevenção ao contágio pelo CORONAVIRUS (COVID-19) no Município de Brejo do Piauí-PI.

13/2020

Publicação: 22 de Abril de 2020
“Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento de 2020, Lei Municipal nº 174, de 17 de Dezembro de 2019, no valor de R$ 72.604,96 (Setenta e dois mil seiscentos e quatro reais e noventa e seis centavos), para atender à crise sanitária do Coronavírus (COVID-19) e da outras providencias”.

13/2020

Publicação: 22 de Abril de 2020
“Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento de 2020, Lei Municipal nº 174, de 17 de Dezembro de 2019, no valor de R$ 72.604,96 (Setenta e dois mil seiscentos e quatro reais e noventa e seis centavos), para atender à crise sanitária do Coronavírus (COVID-19) e da outras providencias”.

10A/2020

Publicação: 31 de Março de 2020
Decreta estado de calamidade pública em todo o território do município de Brejo do Piauí, para fins de prevenção e de enfretamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dispõe sobre os procedimentos e ações a serem adotadas

010A/2020

Publicação: 31 de Março de 2020
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Brejo do Piauí, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dispõe sobre os procedimentos e ações a serem adotadas.


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