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Portarias Municipais
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2019 013/2019Dispõe sobre a renovação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS E toma outras providencias |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020 013/2020CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2020 013/2020Revoga a portaria nº 088/2017 e designa novos ocupantes de cargo de visitadores e supervisor do Programa Criança Feliz e toma outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2021 013/2021Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2021 013/2021Nomeia Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo |
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Lei publicada em 09 de Março de 2023 013/2023NOMEAR REGINA DA COSTA FEITOSA. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2025 013/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 013/2025NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017 014/2017LOTA SERVIDOR PUBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2018 014/2018NOMEIA SERVIDOR RESPONSAVEL PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO -UMC DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |