SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias Municipais

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2021

019/2021

Exonera Jose Francisco da Silva

Lei publicada em 24 de Março de 2023

019/2023

NOMEAR O Sr. THALES HENRIQUE RODRIGUES SILVA.

Lei publicada em 28 de Maio de 2025

019/2025

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.

Lei publicada em 24 de Janeiro de 2025

019/2025

NOMEAR RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017

020/2017

LOTA SERVIDOR PUBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 21 de Novembro de 2018

020/2018

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACANCIA DE CARGO PUBLICO, EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO PUBLICO INACUMULAVEL

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2021

020/2021

Exonera Ivonete Nunes Miranda

Lei publicada em 21 de Junho de 2023

020/2023

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

020/2025

NOMEAR PARA O CARGO DE VISITADOR(A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017

021/2017

LOTA SERVIDOR PUBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS