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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2010 005/2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 CONSTANTES DA LEI 109/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2011 005/2011ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2014 005/2014ALTERA A LEI Nº. 10/1997 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 1997 005/97DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2010 006/2010 PROJETOLOA - 2010 |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2011 007/2011CONCEDE ABONO SALARIAL ESPECIA AOS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2011 |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 1997 007/97CRIA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 03 de Março de 1997 008/97CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Março de 1997 009/1997INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 21 de Março de 1997 013/97CÓDIGO DE OBRAS E EDFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUÍ. |