SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias Municipais

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

01/2025

Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2025”

Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017

012/2017

LOTA SERVIDOR PUBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 02 de Outubro de 2019

012/2019

REVOGA LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 14 de Agosto de 2020

012/2020

CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

012/2021

Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio

Lei publicada em 09 de Março de 2023

012/2023

NOMEAR EMANUELA DA COSTA SOUSA.

Lei publicada em 03 de Maio de 2024

012/2024

NOMEAR JOSÉ ROGERIO MARTINS

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

012/2025

NOMEAR SR. ERASMO TORRES DA COSTA

Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017

013/2017

LOTA SERVIDOR PUBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 07 de Maio de 2018

013/2018

NOMEIA SERVIDOR RESPONSAVEL PARA PUBLICAR E ACOMPANHAR AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS