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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 12 de Maio de 2006 083/2006DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2006 084/2006CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2007 089/2007DOA AO ESTADO DO PIAUI ÀREA DE TERRA NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2007 090/2007DA NOME AO BAIRRO ONDE SE LOCALIZA CONJUNTO HABITACIONAL DE MORADIA POPULAR E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2007 093/2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2007 095/2007LDO 2007 |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2008 101/2008DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADEQUANDO-A À EMENDA A CF/88 Nº 51 DE 14/02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 1997 10/1997ESTATUTO DOS SERVIDORES DE BREJO DO PIAUÍ-PI |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2008 103/2008DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL ADAPTANDO A MESMA ÀS CF/88 E A CONST. ESTADUAL COM RESPEITO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS MUNICIPAIS EM OBEDIÊNCIA A NOTIFICAÇÃO DO MPE DE 06/02/2008 |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2008 103A/2008DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 E AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ-PI |