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Decretos Municipais
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Lei publicada em 12 de Junho de 2018 014/2018DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM TODO O MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUÍ AFETADA PELA ESTIAGEM 2017/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2018 025/2018Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, pelos Direitos da Infância e Adolescência em Brejo do Piauí-PI, para a gestão 2017/2020, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2018 027/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2018 028/2018REGULAMENTA A LEI Nº 162-2018 – SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO-SMEBP, PUBLICADA DOM EM 22 DE OUTUBRO DE 2018, AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A EMISSÃO DE HISTORICOS ESCOLARES, DECLARAÇÕES DE CONCLUSÃO DE SERIES, DIPLOMAS E/OU CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS, NORMATIZADOS PELAS RESOLUÇÕES BAIXAD |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2018 028/2018Regulamenta a Lei 162/2018 - Sistema Municipal de Ensino e autoriza as instituições de ensino a emissão de históricos escolares, declarações de conclusão de séries....s |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2018 029/2018Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 033/2018DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE TENHAM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVICENDIAS |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018 04/2018DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA CONFERENCIA FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2018 08/2017DECLARACA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2018 09/2018DECLARACA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |