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Decretos Municipais
Lei publicada em 22 de Maio de 2020 015/2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do decreto nº 010A de 31 de março de 2020 e em consonância com os decretos estaduais nº 18.984 de 20 de maio de 2020, nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020, e do |
Lei publicada em 22 de Maio de 2020 016/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de isolamento social e determinação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino, como medida excepcional, em razão do risco de contaminação e enfrentamento ao COVID-19 nos ambientes escolares no MunicÃpio de Brejo do PiauÃ-PI e dá outras providencias. |
Lei publicada em 08 de Junho de 2020 019/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO DECRETO 15 DE 22 DE MAIO DE 2020 |
Lei publicada em 22 de Junho de 2020 020/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO DECRETO 15 DE 22 DE MAIO DE 2020 |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 02/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
Lei publicada em 07 de Julho de 2020 023/2020Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 15, de 22 de maio de 2020. |
Lei publicada em 24 de Setembro de 2020 025/2020Dispõe sobre a rescisão de contratos e dá outras providências. |
Lei publicada em 15 de Julho de 2020 026/2020Abre credito Adicional Extraordinário para a utilização dos Recursos vinculados oriundos da: Portaria 1.666/2020, na Orçamento Geral do MunicÃpio Lei n• 174/2019 no valor de R$ 400.084,00 (quatrocentos mil oitenta e quatro reais), para atender As despesas das ações vinculadas na saúde de enfrentamen |
Lei publicada em 07 de Janeiro de 2020 03/2020Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do MunicÃpio de Brejo do PiauÃ-PI |
Lei publicada em 23 de Novembro de 2020 035/2020INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO |