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Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 086B/2017CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2017 088/2017NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE VISITADORES E SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2017 089A/2017NOMEIA SERVIDOR RESPONSAVEL PARA PUBLICAR E ACOMPANHAR AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2017 089B/2017DESIGNA REPRESENTANTE DA PREFEITURA JUNTO AO MINISTERIO DE DIREITOS HUMANOS |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2019 09/2019INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2019 16/2019Dispõe sobre a renovação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS E toma outras providencias |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2018 19B/2018Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CMEBP) e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2017 54ACEDE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL AO PODER JUDICIÁRIO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2019 7B/2019Dispõe sobre a Renovação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2017 84/2017CONCEDE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |